TERMOS E CONDIÇÕES

INTRODUÇÃO


A utilização deste website e da Loja Online é regulada pelos Termos e Condições e pela Política de Privacidade e Cookies que se encontram sempre à disposição do Cliente no site. O Cliente é convidado a lê-los atentamente antes de efectuar compras na Loja Online do site.


Para efectuar uma compra o Cliente deve ter no mínimo 18 anos. Sendo menor de idade deve ter autorização dos pais ou representantes legais para poder contratar em termos legais. Ao utilizar a Loja Online o Cliente declara que reúne estas condições.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer altura, entrando em vigor a partir do momento em que são publicados no site.


A venda de produtos na Loja Online do site é regulada pelos seguintes Termos e Condições:


Identificação do proprietário do site: Ana Paula Gonçalves Monteiro Cabral Valente, Profissional Liberal, adiante designada pela sua marca Anaring.


Sede: Rua Américo Durão, 12 – 9º EF, 1900-064 Lisboa

NIF: 177096691

Telefone: 919202772

Endereço Electrónico: ana.valente@anaring.com

Website: https://www.anaring.com


A utilização do site e Loja Virtual não implica registo prévio à decisão de adquirir.

 

CELEBRAÇÃO

DO CONTRATO


A encomenda de produtos no site deve ser feita de acordo com os seguintes procedimentos:


Seleccionar cada produto a adquirir na Loja Virtual e adicioná-lo ao “carrinho de compras” através do botão “Comprar”, adicionando-o assim ao “Carrinho de Compras”.


Quando pretender formalizar a compra deve clicar no ícone do “Carrinho de Compras” e ser-lhe-á apresentada a totalidade da sua encomenda, o respectivo custo e o custo do transporte e entrega. Se pretender eliminar algum item da sua encomenda basta clicar em “Remover”. Caso contrário clicar em “Finalizar a Encomenda”. Em seguida deverá preencher o formulário com os dados de envio e facturação. A protecção destes dados é assegurada de acordo com a nossa Política de Privacidade.


Ao fazer “Continuar” na página “Checkout” passa às “Opções de Pagamento”.

Por favor assegure-se neste ponto que quer efectivamente adquirir os produtos indicados e que os seus dados estão correctos. “Concluir Pedido” corresponde à emissão da encomenda. Receberá de seguida a respectiva confirmação no endereço de email indicado no formulário. Ao clicar “Concluir Pedido” está a aceitar os presentes “Termos e Condições”. A factura / recibo da compra ser-lhe-á enviada em formato papel juntamente com a encomenda.


Em caso de quaisquer dificuldades ou dúvidas relativamente à sua encomenda pode contactar-nos por qualquer dos meios indicados na página “Contactos”.


DISPONIBILIDADE

DOS PRODUTOS


Os produtos esgotados estarão em princípio indicados como tal na Loja Online, não permitindo a sua encomenda. Porém em casos em que haja encomendas do mesmo artigo muito próximas no tempo e o stock disponível não for actualizado, impedindo assim a satisfação do pedido, a Anaring entrará em contacto com o cliente para saber como pretende resolver o assunto: reembolso ou alteração da encomenda.


PREÇOS E DESPESAS

DE ENVIO


Os preços dos artigos apresentados na Loja Online já incluem o IVA à taxa legal em vigor. O custo das despesas de envio é informado na página Carrinho de Compras e é variável com a dimensão física, peso, destino e meio de envio da encomenda.


A Anaring reserva-se o direito de alterar em qualquer momento os preços dos produtos e despesas de envio, o que não afecta, naturalmente, os pedidos já finalizados pelo Cliente.


PAGAMENTO


Os pagamentos poderão ser efectuados através de cartões Visa, Mastercard, American Express, Paypal ou através de transferência bancária.


CARTÕES VISA, MASTERCARD E AMERICAN EXPRESS

Para protecção dos seus dados usamos protecção das transacções por Stripe, assegurando assim que os dados do seu cartão nunca passam pelo site Anaring nem pelos servidores onde este se encontra alojado.


Os pagamentos são feitos de forma segura usando Transport Layer Security (TLS) por forma a fazerem uso do protocolo HTTPS. O débito no cartão é efectuado num prazo que pode variar até 48h após a finalização da encomenda.


PAYPAL

O pagamento por Paypal é um método seguro utilizado em todo o mundo. No caso de o pagamento ser efetuado via Paypal, o débito efetuar-se-á após clicar em “Confirmar Pagamento”.


TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E MB WAY

A transferência bancária será efectuada para o IBAN indicado no acto de pagamento. A encomenda só será processada após a transferência ser recebida na conta bancária com o IBAN indicado.


ENTREGA


Os produtos apresentados no website apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores.


Não são efectuados envios para apartados de correios. As encomendas serão enviadas para a morada indicada na Encomenda. Excepto quando acordada outra solução com o Cliente, as encomendas serão enviadas e entregues pelos CTT (http://www.ctt.pt) após a confirmação da disponibilidade em stock e da confirmação do pagamento.


O custo das despesas de envio é informado na página Carrinho de Compras e é variável com a dimensão física, peso, destino e meio de envio da encomenda. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio. A Anaring procurará fazer com que a encomenda chegue ao Cliente em 1 a 4 dias úteis, para o Continente, e 5 a 8 dias úteis para Açores e Madeira, contados a partir da confirmação do respectivo pagamento, e dentro dos horários de funcionamento dos CTT.


O não cumprimento dos prazos não poderá ser imputado a Anaring quando resultem de atrasos que não lhe sejam imputáveis, incluindo os contemplados no capítulo “Força Maior”. Caso Anaring seja incapaz de dar cumprimento ao prazo de entrega da encomenda, informará o Cliente dessa situação, propondo-lhe a opção de continuar com a compra, com uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com reembolso total dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade


IMPOSSIBILIDADE

DE ENTREGA


Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável à Anaring

ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o endereço de correio electrónico ou número de telefone disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, a Anaring irá reembolsá-lo do montante pago, com excepção dos custos incorridos com o envio da encomenda, às novas tentativas de entrega.


DIREITO DE LIVRE

RESOLUÇÃO


Se pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma

e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a Anaring lhe entregue a si directamente ou a um terceiro por si indicado, a encomenda. Para exercer o seu direito de livre resolução do contracto, tem de comunicar à Anaring essa intenção por meio de uma declaração de livre resolução do contracto, para um dos seguintes contactos:


Morada: Rua Américo Durão, 12 – 9º EF, 1900-064 Lisboa

Endereço Electrónico: ana.valente@anaring.com


O formulário do modelo de livre resolução está disponível neste link. Após recepção do formulário preenchido, a Anaring enviará ao Cliente por email uma notificação da sua recepção. A devolução da encomenda poderá ser efectuada por correio ou outro meio à escolha do Cliente, para a morada: Rua Américo Durão, 12 – 9º EF, 1900-064 Lisboa, dentro do prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que comunicou à Anaring a sua decisão de resolução do contracto.


O produto devolvido deve ser acompanhado pelo recibo de compra e deve-se encontar intacto, nas devidas condições de utilização e na embalagem original. O custo da devolução será suportado pelo Cliente. A Anaring reembolsará o montante referente ao produto devolvido, sem demora injustificada, e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a foi informada da decisão de resolução do contracto, sem prejuízo do direito que assiste à Anaring de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova da devolução dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.


O reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento usado para a compra, ou por outro se assim for acordado com o Cliente. A Anaring poderá cancelar qualquer encomenda ou não aceitar uma encomenda confirmada em caso de um erro técnico e/ou um erro nos preços ou em qualquer informação nos produtos que se encontrarem na loja online da página web aquando da realização da encomenda. A Anaring reembolsará integralmente os valores pagos.


TROCAS


Se a compra não corresponder às expectativas do cliente ou se este mudar de opinião, pode devolver os artigos, inalterados e não utilizados, no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir da data de entrega, para troca por produto de valor igual ou superior. Os custos de envio do produto devolvido são da responsabilidade do comprador.


Em caso de troca ou devolução, o Cliente deverá fazer chegar o produto à morada: Rua Américo Durão, 12 – 9º EF, 1900-064 Lisboa, e apresentar o recibo da compra. O produto deve ser restituído a Anaring nas devidas condições de utilização, não excedendo a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, intacto e na embalagem original. Para este efeito deverá contactar a Anaring através do email (ana.valente@anaring.com), formulário de contacto do site ou telefone (919202772) para indicar qual ou quais os artigos que pretende trocar e ser informado da disponibilidade do novo produto escolhido e dos custos de reenvio dos artigos trocados. As trocas serão enviadas dentro de 1-3 dias úteis após a recepção da devolução.


DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

DEFEITUOSOS


A Anaring assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos na Loja Online de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.


Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da entrega do mesmo (“Garantia”), exceptuando-se naturalmente o desgaste do produto resultante do seu uso. Assim, no caso de falta de conformidade do produto adquirido segundo este contracto, deverá, no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) meses a contar da data da detecção da falta de conformidade, entrar em contacto com a Anaring, fornecendo o número de encomenda, os detalhes do produto e identificando o problema em questão, para os seguintes contactos:


Telefone: 919202772

Endereço electrónico: https://www.anaring.com


O produto deverá, neste caso, ser devolvido para a morada:

Rua Américo Durão, 12 – 9º EF, 1900-064 Lisboa.


Se após recepção do produto por parte de Anaring esta verificar que existe realmente um defeito ou desconformidade do produto adquirido, o Cliente poderá optar por solicitar que o bem seja reposto gratuitamente, através da sua reparação ou substituição, pela redução adequada do preço ou pela resolução do contracto com reembolso integral do preço. Conforme referido, estes direitos devem ser exercidos no prazo máximo e improrrogável de 2 (dois) anos desde a entrega do produto, sob pena de caducidade. A Anaring procederá à reparação, entrega de um novo produto ou ao reembolso, parcial ou total, consoante a escolhado Cliente, o mais rapidamente possível e sempre num prazo máximo de 30 (trinta) dias.


Em caso de opção pela devolução do produto e resolução do contracto, será devolvido o valor pago pelo produto, bem como os custos de envio e, se aplicável, os custos de devolução. A restituição do montante será efectuada o mais rapidamente possível, normalmente 3 a 10 dias úteis, através do mesmo meio de pagamento usado na transacção inicial, salvo solicitação expressa em sentido contrário por parte do Cliente. No caso de pagamento por transferência bancária o reembolso será feito por transferência bancária para o IBAN que o Cliente indicar, sem que daqui resultem, para este, quaisquer encargos.


Ficam excluídos do âmbito da garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações/instruções que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações efectuadas por terceiros não autorizados.


VARIAÇÕES QUE NÃO DEVERIAM

SER CONSIDERADAS DEFEITOS


Os artigos comercializados por Anaring são produzidos artesanalmente pelo que são consideradas normais variações em grão, textura e cores. Estas não são consideradas defeitos nem falta de conformidade. Pelo contrário, deve-se contar com a sua presença.


Tais características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.


COMUNICAÇÕES

COM O CLIENTE


De acordo com a legislação aplicável, as informações ou notificações enviadas devem ser feitas por escrito. Ao utilizar este website, o Cliente aceita que as notificações enviadas pela Anaring o sejam por via electrónica.


Para efeitos contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio de comunicação electrónica e reconhece que todos os contractos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei.


Em caso de qualquer dúvida sobre os presentes Termos e Condições o Cliente pode contactar a Anaring usando o formulário de contacto disponível no site, através do email ana.valente@anaring.com ou pelo telefone 919202772 (de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00).


FORÇA MAIOR


Por Força Maior entende-se a ocorrência de factos imprevisíveis e/ou irresistíveis, acto, evento, acontecimento, falha, omissão ou acidente ou quaisquer outros exteriores à vontade e fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:


Greve geral, ou outras formas de protesto;

Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;

Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;

Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;

Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;

Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.


Em casos que se possam considerar de Força Maior, a Anaring poderá não poder corresponder a algumas das obrigações por si assumidas, não podendo nestes casos ser responsabilizada por esse incumprimento.


O contracto fica assim suspenso durante o período em que se verificarem os motivos de Força Maior, beneficiando a Anaring de um alargamento do prazo para cumprir as suas obrigações, por período de tempo igual ao da duração dos motivos de Força Maior, não deixando porém de desenvolver os seus melhores esforços para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações decorrentes do contracto, apesar dos motivos de Força Maior.


LEI APLICÁVEL


O presente contrato respeita, com expressa renúncia a outra, a Lei Portuguesa. As questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições bem como qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitas aos tribunais portugueses competentes.


RESOLUÇÃO

DE LITÍGIOS


Em caso de insatisfação com a aquisição de produtos ou com o serviço do site anaring.com e na ausência de uma resolução amigável de algum eventual conflito, o Cliente pode submeter o litígio à apreciação e decisão de um dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outra, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, no website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/


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