ENVIOS

E ENCOMENDAS

RESPONSABILIDADE

DO CLIENTE/UTILIZADOR


A colocação de encomendas de produtos comercializados através do site, pressupõe o conhecimento integral das condições gerais e implica a sua expressa aceitação por parte do Cliente / Utilizador de todos os seus Termos e Condições.


REALIZAÇÃO

DE ENCOMENDAS


Para poder efectuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador / Cliente, deverá preencher o respectivo formulário na Loja Virtual, sendo o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário, bem como das encomendas que vier a realizar.


Após o registo como utilizador, o Utilizador / Cliente poderá efectuar encomendas, utilizando o “carrinho de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.


A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador / Cliente das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transacção.


Após a encomenda e o respectivo pagamento o Utilizador / Cliente receberá um email do qual constará o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos previsíveis de entrega e demais informações particulares relativos à encomenda em questão. O Utilizador / Cliente deverá informar, de imediato, a Anaring, caso detecte algum erro ou desconformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, para que esta possa ser anulada.


O Utilizador / Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.


Em caso de erro na programação ou nas comunicações, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao destinatário em condições de serem perceptíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, a Anaring reserva o direito de cancelar e anular a encomenda, informando o Cliente / Utilizador de tal facto.


Os dados registados pela Anaring relativos ao Cliente / Utilizador e encomendas por ele efectuadas, serão guardados pela Anaring e poderão servir de prova da contratação das encomendas. A pedido do Cliente / Utilizador a Anaring entregar-lhe-á cópias dos registos de cliente e respectivas encomendas.


PREÇOS, CARACTERÍSTICAS

E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS


As imagens dos produtos disponibilizados no site são meramente indicativas. Ao efectuar a sua encomenda o Cliente / Utilizador deverá verificar e analisar as características e descritivos dos respectivos produtos.


O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor).


O preço de qualquer compra efectuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efectuada e paga. A Anaring reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.


É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Anaring, alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal venha a ocorrer, no momento do processamento da encomenda, a Anaring informará de tal facto o Cliente / Utilizador. Em tal hipótese o Utilizador / Cliente:


- Será reembolsado da diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço de venda efectivo;


- Poderá optar por anular a encomenda, ou informado do preço efectivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efectivo seja superior ao preço anunciado.


- A indicação da disponibilidade de stocks, bem como os prazos para entrega, são meramente indicativos. Caso, fruto da indisponibilidade de stocks ou de atrasos de processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador / Cliente, seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Anaring contactará o Utilizador / Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe restituída a quantia que já tiver pago.


- Caso o produto encomendado seja descontinuado, a Anaring informará de tal facto o cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador / Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago do(s) produto(s) descontinuado(s).


PAGAMENTO E MEIOS

DE PAGAMENTO


As encomendas tornam-se efectivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Anaring para compras online no site.

As encomendas apenas serão processadas e remetidas pela Anaring ao Utilizador / Cliente após a realização do pagamento.

Os meios de pagamento disponíveis para compras online efectuadas através do site são os seguintes: cartão de crédito Visa / Mastercard / Paypal ou por transferência bancária para o NIF indicado.

O Utilizador / Cliente reconhece e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online comporta riscos de segurança. A escolha e a opção pela utilização de qualquer meio de pagamento são da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador / Cliente, que não poderá imputar à Anaring eventuais danos ou prejuízos resultantes da utilização de tais meios de pagamentos, salvo se demonstrar que tais danos ou prejuízos foram culposamente causados por qualquer acto ou omissão da Anaring.


ENTREGA DAS ENCOMENDAS,

CUSTOS E PORTES DE ENVIO


O site e os produtos dele constantes destinam-se apenas a vendas directas ao consumidor [no território nacional], pelo que a Anaring não considerará qualquer encomenda que, pelas suas características objectivas, não se destine à venda a um consumidor final, indicie tratar-se de uma compra para revenda.


O Utilizador / Cliente é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respectivas encomendas, incluindo, sem limitar, a morada onde deve ser efectuada a respectiva entrega. A Anaring não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador / Cliente, sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos pelo Utilizador / Cliente.


O Utilizador / Cliente é responsável por, no momento da recepção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão em conformidade com a encomenda. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, deve o Utilizador / Cliente recusar a recepção informando a Anaring através do endereço electrónico: ana.valente@anaring.pt ou do formulário de contacto do site, ou através da linha telefónica com o número 919202772

Salvo indicação em contrário, o prazo de entrega previsto dos artigos, em território nacional é aproximadamente 1 a 4 dias úteis em Portugal Continental e 5 a 8 dias para as ilhas da Madeira e Açores após o pagamento efectivo dos produtos. Para a contagem dos dias úteis não serão tidos em conta sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que for decretada tolerância de ponto e dias de greve nos sectores de transporte ou serviços postais.


Os custos e encargos de envio dos produtos no território continental português, quando existirem, são indicados no formulário da encomenda.


Para encomendas a entregar em qualquer outra localização geográfica [no território nacional], o Utilizador / Cliente deverá solicitar a Anaring informação dos custos de entrega, utilizando para o efeito os contactos referidos na área “Contacto”.


LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,

COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS

PORTUGUESES


À utilização do site bem como às transacções, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.


Em caso de insatisfação com a aquisição de produtos ou com o serviço do site anaring.com e na ausência de uma resolução amigável de algum eventual conflito, o Cliente pode submeter o litígio à apreciação e decisão de um dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outra, ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, no website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/.


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